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INSS da Obra na Receita Federal: Quando Pagar e Como Reduzir Até 70%?

Se você está construindo ou reformando um imóvel em Fazenda Rio Grande, precisa ficar atento ao INSS da obra, um imposto obrigatório cobrado pela Receita Federal. O valor pode ser alto, mas com as estratégias certas, é possível reduzir o custo e garantir a Certidão Negativa de Débitos (CND) sem pagar mais do que o necessário.

O que é o INSS da Obra?

O INSS da obra é um tributo cobrado sobre a construção civil para garantir a contribuição previdenciária dos trabalhadores envolvidos. Ele deve ser pago pelo responsável pela obra antes da averbação do imóvel no cartório.

Quando Pagar o INSS da Obra?

O pagamento do INSS da obra deve ser feito antes de solicitar a Certidão Negativa de Débitos (CND), um documento essencial para a regularização do imóvel. Sem essa certidão, você pode ter dificuldades para:

✅ Financiar o imóvel

✅ Vender a construção

✅ Conseguir o Habite-se

✅ Registrar o imóvel no cartório

O imposto deve ser pago à Receita Federal, que calcula o valor com base em fatores como a metragem da obra e o tipo de construção.

Como o INSS da Obra é Calculado?

A Receita Federal utiliza alguns critérios para definir o valor do INSS da construção, incluindo:

✔️ Área construída (m²)

✔️ Tipo da construção (alvenaria, madeira, estrutura metálica, etc.)

✔️ Mão de obra utilizada (contratada ou própria)

✔️ Valor do Custo Unitário Básico (CUB), definido pelo sindicato da construção civil

Com base nesses fatores, a Receita aplica um percentual sobre o custo estimado da obra.

Como Reduzir o INSS da Obra em Até 70%?

Muitas pessoas pagam valores altos porque não apresentam os documentos corretos. Veja como reduzir o INSS da sua obra:

1. Apresentação de Notas Fiscais

Se você contratou empresas que já pagaram INSS pelos serviços prestados, pode abater esses valores. Por isso, guarde todas as notas fiscais de materiais e mão de obra.

2. Declaração Correta no "Aferição de Obras" (DISO)

Ao declarar sua obra na Receita Federal, certifique-se de preencher corretamente os dados na DISO (Declaração de Informações sobre Obra). Um erro pode gerar um imposto maior do que o necessário.

3. Redução de Área Construída

Se sua obra inclui áreas externas, como garagem aberta, varanda ou áreas comuns, é possível excluir esses espaços do cálculo do INSS, desde que esteja dentro das normas da Receita.

4. Contratar Profissionais com Registro CLT

Se você registrou trabalhadores na construção com carteira assinada e recolheu o INSS mensalmente, esses valores podem ser abatidos no cálculo final.

5. Regularização da Obra Antes do Habite-se

Quanto mais tempo a obra fica irregular, maiores são os juros e multas. Por isso, é essencial regularizar o imóvel antes de concluir a construção.

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